President of Cabo Verde visits International Criminal Court
On 11 December 2018, H.E. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, President of the Republic of Cabo Verde, visited the International Criminal Court (ICC) to meet with the President of the Court, Judge Chile Eboe-Osuji, the Prosecutor Fatou Bensouda, and the Registrar Peter Lewis. The President was decorated with the title of 'Distinguished Honorary Fellow of the International Criminal Court'.
ICC President Eboe-Osuji stated: "At the UN General Assembly of 2017, the Prime Minister of Cabo Verde said that support for the ICC is an obligation that the present generation owes to future ones. As the Head of State of Cabo Verde, His Excellency Dr Fonseca is the very personification of that policy. He is a jurist in his own right and a poet. But most of all, he is a statesman of exemplary credentials on rule of law. He is a very staunch supporter of the ICC and we are greatly honoured that he found time to visit the Court."
H.E. President Fonseca reaffirmed his support for the ICC and stated: "I express the commitment of my country, of the Cabo-Verdeans, with the values and the principles supporting the creation of the ICC. We are with the ICC because we are convinced of the relevant values of the struggle against serious crimes." President Fonseca added that "Cabo Verde as a democracy and a State based on the rule of law is always with justice, respect of international law, democracy and liberties."
The President of the Republic of Cabo Verde was accompanied by the First Lady, H.E. Lígia Dias Fonseca, the Minister of Foreign Affairs and Communities and Minister of Defense H.E. Luís Filipe Tavares, and the Minister of Interior H.E. Paulo Rocha.
The visit of President Fonseca to the ICC highlights Cabo Verde's support to the Court and the joint efforts deployed in the fight against the impunity of the perpetrators of the most serious crimes that affect the international community as a whole. Cabo Verde signed the Rome Statute on 28 December 2000 and ratified it on 10 October 2011.
Audio-visual materials:
Statement by Judge Chile Eboe-Osuji, ICC President: Download; Watch
Statement by H.E. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, President of the Republic of Cabo Verde: Download; Watch
For further information, please contact Fadi El Abdallah, Spokesperson and Head of Public Affairs Unit, International Criminal Court, by telephone at: +31 (0)70 515-9152 or +31 (0)6 46448938 or by e-mail at: [email protected]
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No dia 11 de Dezembro de 2018, S.EXª Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, visitou o Tribunal Penal Internacional (TPI) e reuniu-se com o Presidente da Corte Juiz Chile Eboe-Osuji, a Promotora Fatou Bensouda e o Secretário Peter Lewis. O Presidente foi condecorado com o título de '' Distinto Membro Honorário do Tribunal Penal Internacional".
O Presidente do TPI Juiz Eboe-Osuji declarou: "Na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, o Primeiro-ministro de Cabo Verde disse que o apoio ao TPI é uma obrigação que a geração atual tem para as gerações futuras. Como Chefe de Estado de Cabo Verde, Sua Excelência Fonseca é o epítome desta política. Ele é um advogado e poeta. Mas acima de tudo, ele é um estadista com referências exemplares ao estado de direito. Ele é um forte defensor do TPI e estamos muito honrados por ele ter encontrado tempo para visitar a Corte. "
O Presidente de Cabo Verde S.EXª. Fonseca reafirmou seu apoio ao TPI e declarou: "Expresso o compromisso do meu país, dos cabo-verdianos, com os valores e princípios que apoiam a criação do TPI. Estamos com o TPI porque estamos convencidos dos valores relevantes da luta contra crimes graves." O Presidente Fonseca acrescentou que: "Cabo Verde como democracia e Estado de direito é sempre a favor da justiça, do respeito pelo direito internacional, democracia e liberdades."
O Presidente da República de Cabo Verde foi acompanhado pela Primeira-dama, S.EXª Lígia Dias Fonseca, o Ministro de Relações Exteriores e Comunidades e Ministro da Defesa S.EXª Luís Filipe Tavares e o Ministro do Interior S.EXª Paulo Rocha.
A visita do Presidente Fonseca ao TPI destaca o apoio de Cabo Verde ao Tribunal e os esforços em conjunto empregados na luta contra a impunidade dos perpetradores dos crimes mais graves que afetam a comunidade internacional como um todo. Cabo Verde assinou o Estatuto de Roma no dia 28 de Dezembro de 2000 e o ratificou no dia 10 de outubro de 2011.
Materiais audiovisuais: (em inglês)
Declaração do Juiz Chile Eboe-Osuji, Presidente do Tribunal : Download; Ver
Declaração do Exmo. Sr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde: Download; Ver
Para maiores informações, favor contatar Fadi El Abdallah, Porta-voz e Chefe da Unidade de Assuntos Públicos do Tribunal Penal Internacional, por telefone: +31 (0)70 515-9152 ou +31 (0)6 46448938 ou por e-mail: [email protected]
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